| Projeto: |
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PL 99 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0099-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0099-2017
ver documento Cplp0099-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.656 de 16/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA MULHER QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA MULHER QUADRANGULAR / IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0091-2017
ver documento Conjpl0099-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 17 em 18/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 648/2017 de 19/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 803/2017 de 19/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/05/2017. Motivo: PROMULGADO |